Câmara Municipal de Belém reconhece o som automotivo como patrimônio cultural

Ontem, dia 4, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB), o vereador Mauro Freitas (PSDC), o reconhecimento como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belém a sonorização e estilização automotiva. Para o vereador, essa é uma questão importante para a cidade, pois existe uma discordância da população acerca do tema, já que tem gente que usa o som de forma irregular, muito alto. Ainda dentro da lei, 7 de agosto foi escolhido como data comemorativa do "Dia do Som e Estilização Automotiva em Belém".

Mas, em contra-partida, nas redes sociais, os belenenses não receberam essa nova lei de maneira muito positiva. Internautas questionaram as prioridades dos deputados paraenses,  lembrando a importância de outros projetos que estão estagnados na Câmara Municipal de Belém, como por exemplo, o projeto de lei que colocaria ar condicionado nos transportes coletivos da cidade. Há também aqueles internautas que acreditam que a legalização do som automotivo poderá contribuir mais ainda com a poluição sonora já existente em longa escala na Grande Belém.

O texto da lei deixa claro que sons com alto volume que perturbem o sossego alheio só podem ser praticados em locais exclusivamente destinados para este fim, e pede que as autoridades competentes regulem esses espaços. 

Ressaltado que segundo a lei federal, o limite permitido para vias terrestres abertas a circulação de pessoas é de 80 decibéis, medidos a 7 metros de distância do veículo. Caso aja o cumprimento da norma citada, o infrator será advertido, recebendo notificação para comparecimento no órgão fiscalizador, multa de dois salários mínimos e apreensão dos equipamentos sonoros. 

Agora, se a lei vai ser cumprida e respeitada, ainda não sabemos.

Fonte: CMB