O servidor do Ibama que multou o então deputado federal Jair Bolsonaro em 2012, por pesca irregular em uma área de proteção ambiental no Rio de Janeiro, foi exonerado, ou melhor, demitido, nesta última quinta-feira, dia 28. A dispensa de José Olímpio Augusto Morelli, que atuava em um cargo de comissão na Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), foi publicada no Diário Oficial da União.
O ato foi assinado pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, mas a decisão foi tomada pelo chefe do Dipro, o major da Polícia Militar Olivaldi Alves Borges Azevedo, nomeado em janeiro por Bolsonaro. Questionado pelo Jornal Estadão, na noite de quinta-feira sobre o motivo da sua decisão, o major não quis comentar os detalhes e deu como encerrado o assunto.
Um dia antes da nomeação de Olivaldi para o cargo, o Ibama anulou a decisão que multou em R$ 10 mil Bolsonaro pela pesca irregular, em Angra dos Reis, no litoral fluminense. A decisão se apoiou em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), dado em 20 de dezembro do ano passado, durante o governo de Michel Temer. A AGU entendeu que o atual presidente não contou, no processo, com o “amplo direito de defesa”. A autuação de Bolsonaro em flagrante não foi anulada e o mérito do processo ainda deve ser alvo de julgamento.
Ressaltando que, em 4 de janeiro, logo após a posse de Bolsonaro, um superintendente substituto do Ibama no Rio encaminhou um ofício diretamente ao presidente para informar que “a decisão proferida deliberou pela nulidade das decisões administrativas” do caso, ou seja, Bolsonaro se livrou da multa.
Fonte: Estadão
