O deputado estadual reeleito no Pará, Iran Lima (MDB), teve seu registro de candidatura indeferido pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (12). Por 6 votos a 1, o TSE entendeu que o parlamentar praticou ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito de Moju, no nordeste paraense, no ano de 2004. Iran Lima atualmente é titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará (Sedeme).
A votação reverte a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que havia deferido o registro. O Tribunal de Contas da União (TCU) desaprovou as contas de Lima por ele ter homologado procedimento licitatório para compra de ambulâncias com indícios de fraude, o que o enquadraria na inelegibilidade. Ele também é apontado por não ter recolhido aos cofres públicos valores pertencentes ao erário federal, entre outras irregularidades.
O caso começou a ser julgado pelo Plenário do TSE em dezembro de 2018, quando o relator, ministro Edson Fachin, destacou que os vícios contidos no processo de licitação em questão seriam, por natureza, impassíveis de serem sanados. “As irregularidades frustram o conteúdo principiológico atrelado à impessoalidade, à moralidade e à legalidade na prestação de serviço público”, afirmou o relator.
Fonte: G1
